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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 13:54
Assédio sexual em empresa de Juiz de Fora gera indenização para trabalhadora
A profissional exercia a função de técnica de enfermagem e alegou que, durante o período contratual, era diariamente importunada sexualmente pelo supervisor, sendo alvo de comentários pejorativos
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 13:35
Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas
O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 11:53
Confusão em SP: policial que se omitiu pode ser presa ou expulsa da PM
Vídeo mostra policial se omitir diante das ameaças de um homem armado contra um adolescente
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:59
TJDFT mantém condenação de homem a 54 anos de prisão por homicídios em Planaltina
O réu deverá cumprir a pena de 54 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 18:07
TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos protelatórios
Há recurso próprio contra a condenação.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:08
Laudo de perito investigado por fraude em operação policial é válido
Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 09:39
Banco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
A medida foi considerada ato discriminatório.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 18:58
Câmara aprova projeto que tipifica crime de injúria racial em locais públicos
Texto segue para o Senado.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 16:21
DF terá que indenizar aluno que foi humilhado diante dos colegas por vice-diretor de escola
A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:08
STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 11:18
Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
Para a 3ª Turma, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:51
Turma mantém condenação de parque de diversões por discriminação contra criança com Down
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 12:14
Condomínio é condenado a indenizar cadeirante que sofreu queda em rampa
O magistrado entendeu que houve omissão culposa da ré.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:39
Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada
A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 14:09
Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa
A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:37
Quinta Turma afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), afirma que o delito teria sido praticado pelo médico em conjunto com outros profissionais de saúde do hospital, entre 2014 e 2015.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 11:13
Ajudante de entrega que transportava valores consegue aumentar valor de indenização
Além da exposição ao risco, ele atuava em desvio de função.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:15
Por inépcia da denúncia, Quinta Turma tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios
De acordo com o ministro, o entendimento do STJ é de que o órgão acusatório, antes de imputar responsabilidade penal ao acusado, precisa indicar o dever jurídico de cuidado que teria sido violado pelo condutor do veículo (RHC 55.255).
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:38
JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto trabalhava
O trabalhador pretendia receber da empregadora o valor de R$ 10.700,00, pago pela aquisição de outra motocicleta, conforme nota fiscal que apresentou.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 16:54
Estudante expulsa de casa durante intercâmbio será indenizada pela agência
A família americana, que abrigou a intercambista, expulsou a estudante de casa após ter ciência de reclamações para a agência.
